A relação do professor com a LGPD é decorrente da utilização de diversos dados pessoais dos alunos pelo docentes, e, por dado pessoal entendamos como qualquer informação capaz de identificar uma pessoa (como dados do estudante).
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma legislação que regulamenta a privacidade e proteção de dados pessoais dos titulares (pessoas), informações como dados cadastrais, CPF, foto e qualquer outro tipo de dado que pode ser relacionado a uma pessoa, como reconhecimento facial, biometria, filmagem, registro de computador em site (cokkies, IP) e outros.
Como a LGPD atinge o Professor?
A LGPD atinge tanto as empresas quanto as pessoas físicas que usam dados pessoais para exercer atividade econômica (como profissionais autônomos e os professores), que passam a ter a obrigação de proteger os dados das pessoas (clientes/alunos) desde o acesso inicial as informações, bem como ter o registro atualizado desses dados para ser transparente e identificar a situação da informação sempre que questionado por pais.
Por isso as obrigações decorrentes da LGPD atingem os profissionais liberais, autônomos, os freelancers e outras pessoas físicas que trabalhem com dados pessoais, como aquelas pessoas físicas que comercializam por loja presencial ou virtual, aplicativo ou redes sociais.
A mesma situação abrange o professor, que lida com informações dos alunos menores de idade, e que muitas vezes nem sequer tem a preocupação de ter uma autorização do responsável para utilizar determinado dado do aluno ou observar as regras da LGPD.
Dados pessoais e o ambiente virtual
Com a maior utilização do meio digital existem mais dados capazes de identificar os alunos menores de idade, como imagens geradas de transmissões virtuais decorrentes de videoconferência, participação do aluno via webcan ou outro meio que gere filmagens dos alunos, provenientes de aula online ou gravações.
Além de filmagens dos estudantes, temos outros dados capazes de identificar o menor de idade, como o número de série do computador utilizado (IP), cookies captados pelo site, dentre outras informações extraídas dos alunos ao acessar as vídeos aulas ministradas em sistema próprio ou terceirizado pela instituição de ensino.
A relação entre o Professor e a LGPD tem tudo a ver com a maior utilização de meios digitais, tal como as aulas remotas, videoconferência e outras formas de transmissões em que os estudantes estão submetidos.
Por fim, a LGPD também inclui dados analógicos dos estudantes, como informações em documentos impressos, fotos, fichas, históricos escolares e muitos outros dados em papeis que não sejam informações virtuais.
